Ontem, foi aprovada pelo Congresso Nacional – e encaminhada a sanção presidencial – lei que obriga farmácias e drogarias a terem um farmacêutico de plantão.
A lei baseia-se em um só ponto central: a questão da Responsabilidade Técnica (RT).
Responsabilidade Técnica é direito-dever das profissões regulamentadas. Como a nossa.
E o reconhecimento disto por todo o arco da sociedade é algo desejável embora difícil e complexo num país com as dimensões e diferenças regionais do Brasil, sobretudo nos quesitos “cidadania” e “direitos civis”.
Porém, a dificuldade não deve ser um entrave num ambiente que se quer civilizado, e fazer jus ao posto de oitava economia da mundo.
Esperemos a sanção presidencial desta lei. Acompanhemos o assunto.
Por analogia, muito interessa neste momento – espero que – final – das discussões sobre “flexibilização” da concessão do registro profissional de relações-públicas a não bacharéis em RP, momento em que se pode cogitar, ao invés de uma decisão interna ao Sistema Conferp-Conrerp (por Resolução Normativa), partir para a revisão da nossa Lei 5.377 no Congresso Nacional.
Lembremos, ancorados na realidade, que o dispositivo acima mencionado – ao largo de toda a discussão sobre real necessidade (hoje toda farmácia e toda drogaria têm que ter um Responsável Técnico) – levou 21 anos para tramitar!
Ora, sabemos que toda comunicação de caráter técnico tem que ter um relações-públicas como Responsável Técnico, o que tem potencial de empregar todos os perfis de RP que as IES puderem formar, ontem, hoje e sempre! E, cá entre nós, melhoraria em muito a comunicação de nossas empresas, entes públicos e organizações da sociedade civil.
Por que não direcionamos nossa energia, no Sistema Conferp-Conrerp, então, para fiscalizar e fazer valer o nosso direito legítimo, assegurado por lei (o que muitas categorias demandam no mesmo Congresso Nacional, há anos), ao invés de “abrir” nosso registro?
Essa é “a” questão.
E todos aqueles que estudam, ensinam, praticam, regulamentam e fiscalizam RP precisam se posicionar quanto a ela.
OBS.: A imagem acima é uma criação de Guilherme Alf e remete ao movimento #TODO_MUNDO_PRECISA_DE_UM_RP. Informe-se sobre. Participe. Colabore.
Em 2014, ao completar 100 anos, nunca mais as Relações Públicas serão as mesmas no Brasil.
[Do Observatório da Comunicação Institucional - em 17/07/2014].
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